Por servicos.tce.mt.gov.br
PORTARIA
PORTARIA Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Designa Agente de Contratação, Pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e
contratações do Município de Alto Araguaia/MT, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 059/2023, e dá outras
providencias.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 059/2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora LEIDIANE PEREIRA FARIAS, matricula funcional nº 2256, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO
do Município de Alto Araguaia/MT, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e
Decreto Municipal 059/2023.
Parágrafo Único. Nos casos de ausência da Agente de Contratação nomeada no art. 1º, fica designada como suplente a servidora PATRÍCIA
APARECIDA VIEIRA DA SILVA GOMES, matrícula funcional nº 8403, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais, bem
como os atos das licitações modalidade pregão presencial e eletrônico, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
Art. 2º. Fica designada a servidora PATRÍCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA GOMES, matrícula funcional nº 8403, para exercer a função de
PREGOEIRA do município, a fim de conduzir os atos das licitações modalidade Pregão Presencial e Eletrônico derivadas da Lei Federal nº
14.133/2021 e Decreto Municipal 059/2023.
Parágrafo Único. Nos casos de ausência da Pregoeira nomeada no art. 2º, fica designada como suplente a servidora LEIDIANE PEREIRA
FARIAS, matrícula funcional nº 2256 a fim de conduzir os atos das licitações modalidade Pregão Presencial e Eletrônico derivadas da Lei
Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 059/2023.
Art. 3º. Nomeiam-se as servidoras JULIANE RIBEIRO TELES, DAYANE GIL DOS SANTOS, LAÍLLA DEMELAS DE CARVALHO e SOYANE
CAMPOS DE SOUZA MACEDO para exercerem a função de Equipe de Apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal
nº 14.133/2021.
§1º As servidoras mencionadas no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação/Pregoeira no desempenho de suas
atribuições.
§2º As servidoras mencionadas no caput deste artigo também desempenharão a função de Comissão de Contratação, sob presidência da
primeira;
Art. 3º. Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da
licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame
até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas
decisões.
Parágrafo Único. A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as
atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
Art. 4º. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será a Agente de Contratação responsável por
impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com o auxilio da equipe de apoio.
Divulgação quinta-feira, 08 de janeiro de 2026
Publicação sexta-feira, 09 de janeiro de 2026
Art. 5º. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência a Agente de Contratação/Pregoeira e respectiva
equipe de apoio, quanto ao funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais de contratos.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data publicação.
Alto Araguaia - MT, 05 de janeiro de 2026.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços